Sobre

Enquadramento

Nas últimas décadas, Portugal fez grandes avanços na redução do número de vítimas mortais registados em acidentes de viação. Há 20 anos, Portugal registava mais do dobro da média da União Europeia (UE) de vítimas mortais por milhão de habitantes, reduzido em 2016 essa diferença em 92%, quase alinhado com a média da UE.

Um dos fatores que mais contribuíram para esses resultados foi o forte investimento realizado nos últimos 20 anos na infraestrutura rodoviária, nomeadamente na construção de mais de 3.200 km de autoestradas, vias com maior qualidade e segurança, o que permitiu o incremento da execução do Plano Rodoviário Nacional, passando de 23% para cerca de 74% atualmente.

De acordo com a base de dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) nas últimas duas décadas, Portugal investiu cerca de 24 mil milhões em infraestrutura rodoviária. Estes investimentos, juntamente com uma política integrada de segurança rodoviária, contribuíram de forma relevante para salvar mais de 18 mil vidas e poupar mais de 50 mil milhões em custos económicos e sociais. Este é claramente um benefício para o país e para a sociedade: as poupanças resultantes da redução dos acidentes rodoviários são mais do dobro do custo dos investimentos em infraestruturas rodoviárias.

Como resultado destes investimentos, Portugal tem agora uma rede rodoviária com mais qualidade, com maior segurança e com maior utilização, o que confere à sua infraestrutura rodoviária uma vantagem competitiva, constituindo-se como ativo estratégico para o futuro e para as novas exigências sobre a mobilidade, designadamente os veículos elétricos, autónomos, conectados e de uso partilhado.

Apesar dos resultados positivos verificados nas últimas décadas, o registo de vítimas mortais decorrentes de acidentes de viação em 2017 interrompeu a tendência descendente verificada. Ainda há muito trabalho a ser realizado e o caminho passa pela abordagem ao Sistema de

Transporte Seguro (STS), o qual se baseia, entre outras coisas, na aceitação do erro humano e no reconhecimento de que, embora os acidentes não possam ser completamente evitados, não é aceitável que alguém possa morrer ou fique seriamente ferido como resultado de um acidente rodoviário.

A segurança rodoviária tem sido uma das principais prioridades em Portugal, e todos têm o direito de usar a estrada sem o risco de se envolver num acidente do qual possa resultar ferimentos graves ou fatais para os utilizadores do sistema de transporte rodoviário.

Esta Conferência Internacional sobre Segurança Rodoviária: um compromisso do presente e um desafio para o futuro, organizado pela Comissão Nacional Permanente dos Congressos de Estrada (CNPCE) da World Road Association e pela World Road Association (PIARC), juntamente com a Infraestruturas de Portugal (IP) e Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) reunirão agentes do sistema rodoviário interessados a nível local e nacional, bem como especialistas nacionais e internacionais que trabalham em segurança rodoviária e que partilharão as suas experiências e resultados, salientando não só aspetos relevantes da abordagem ao STS e de políticas de segurança rodoviária, mas também o papel da infraestrutura no futuro e o impacto na segurança rodoviária das novas tendências de mobilidade e da evolução tecnológica a que assistimos.

Programa de conferências internacionais da PIARC

A World Road Association (PIARC - Permanent International Association of Road Congresses) é uma associação politicamente neutra e sem fins lucrativos fundada em 1909 e que tem membros (Governos, Autoridades Regionais, Membros Coletivos e

Individuais) em mais de 140 países. A organização é apoiada por Comitês Nacionais em 38 países, incluindo Portugal.

A PIARC é um dos líderes mundiais no intercâmbio de conhecimentos sobre estradas e políticas de transportes enquadrados num contexto integrado de transporte sustentável, organizando fóruns internacionais, divulgando as melhores práticas e promovendo ferramentas eficientes para a tomada de decisão no sistema de transporte rodoviário.

Neste contexto, a (PIARC) AIPCR:

  • Cria e coordena Comitês Técnicos,
  • Organiza um Congresso Mundial Rodoviário quadrienal, um Congresso quadrienal sobre Estradas sob condições meteorológicas adversas e anualmente vários seminários e conferências técnicas.
  • Publica uma grande quantidade de documentos, incluindo uma revista trimestral ("Routes/Roads").

Manual de Segurança Rodoviária da AIPCR

O Manual de Segurança Rodoviária é um recurso abrangente e disponível gratuitamente on-line (https://roadsafety.piarc.org) baseado na ampla gama de conhecimentos e experiências disponibilizados por especialistas da PIARC. Inclui as mais recentes abordagens sobre segurança rodoviária, oferecendo argumentos claros sobre o porquê da adoção do Sistema de Transporte Seguro (STS).

O STS visa um sistema rodoviário mais tolerante e que tenha em conta a falibilidade e a vulnerabilidade humana. De acordo com o STS, todos os agentes do sistema (organismos

públicos, fabricantes automóveis, utilizadores da rodovia, forças de fiscalização, entre outros) devem partilhar a responsabilidade dos resultados alcançados em matéria de segurança rodoviária. Em 15 de abril de 2016, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e seus Estados Membros adotaram a resolução A/70/L.44 sobre "A melhoria da segurança rodoviária a nível mundial". A resolução reafirma a adoção e implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável mesmo na área da Segurança Rodoviária, conforme descrito na Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030.

A referida resolução refere o Manual de Segurança Rodoviária da PIARC como "um importante esforço internacional em matéria de segurança rodoviária, oferecendo orientação a vários níveis relativamente a medidas que podem melhorar a segurança da infraestrutura rodoviária". Tal reconhecimento institucional não chama apenas atenção para o Manual de Segurança Rodoviária, mas também confere uma responsabilidade acrescida a todos os especialistas internacionais da PIARC envolvidos na sua elaboração.

Comité Técnico TC C.1: Políticas e Programas Nacionais de Segurança Rodoviária

O objetivo do Comité Técnico (TC C.1) da PIARC, onde Portugal é representado pela IP, é a promoção da segurança e a eficiência do transporte rodoviário, incluindo a circulação de pessoas e bens na rede rodoviária, divulgando de forma efetiva e ampla de todos os aspetos de segurança rodoviária e encorajando a implementação de boas práticas nesta área.

O TC.C1 examina as políticas e estratégias subjacentes à tomada de decisão de investimentos em segurança rodoviária e as estratégias utilizadas para obter melhorias consistentes na segurança rodoviária. Este trabalho será incorporado no Manual de Segurança Rodoviária. O TC.C1 também desenvolverá esforços para disseminar e apoiar a aplicação das medidas recomendadas no Manual de Segurança Rodoviária, nomeadamente através de conferências e workshops.